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Como solicitar o Registro de Museus?

 

Para participar é simples. Basta seguir estes três passos:

1. Preencher e assinar o Formulário de Solicitação de Registro.

2. Fotocopiar e autenticar os documentos solicitados (vide lista abaixo de acordo com a natureza administrativa da instituição).

3. Reunir o Formulário devidamente preenchido e a documentação solicitada (e autenticada em cartório) e entregar a documentação na sede do Ibram em Brasília ou enviar por correio com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Instituto Brasileiro de Museus – Ibram
Cadastro Nacional de Museus (CNM)
Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, 1º Subsolo
Cep: 70040-020 – Brasília – DF

 

Documentação Necessária:

 

Museu Público Federal

  • CPF e RG do responsável pelo museu;
  • Documentação que comprove que o titular do RG e do CPF enviados é o responsável pelo museu, que poderá ser através de termo de posse, ato de nomeação, ou outro documento congênere;
  • CNPJ do museu ou da instituição mantenedora;
  • Instrumento de criação do museu ou outro documento oficial da instituição à qual o museu esteja subordinado/vinculado;
  • Termo de Solicitação do Registro preenchido.

 

Museu Público Estadual, Municipal e Distrital

  • CPF e RG do responsável pelo museu;
  • Documentação que comprove que o titular do RG e do CPF enviados é o responsável pelo museu, que poderá ser através de termo de posse, ato de nomeação, ou outro documento congênere;
  • CNPJ do museu ou da instituição mantenedora;
  • Instrumento de criação do museu ou outro documento oficial da instituição à qual o museu esteja subordinado/vinculado;
  • Termo de Solicitação do Registro preenchido.

 

Museu Privado

  • CPF e RG do responsável pelo museu;
  • Documentação que comprove que o titular do RG e CPF enviados é o responsável pelo museu, que poderá ser através de termo de posse, ato de nomeação, ou outro documento congênere;
  • CNPJ do museu ou da instituição mantenedora (com personalidade jurídica);
  • Instrumento de criação do museu ou outro documento oficial da instituição à qual o museu esteja subordinado/vinculado;
  • Termo de Solicitação do Registro preenchido.

 

 ATENÇÃO!

  • As despesas de autenticação e envio deverão correr por conta do museu solicitante;
  • O museu deverá manter atualizados todos os seus dados junto ao Registro de Museus, enviando toda a documentação comprobatória de qualquer alteração das informações já fornecidas;
  • No caso de inexistência de documento oficial que declare quem é o responsável pelo museu, será admitido como comprovação documento que contenha tal informação assinado pelo representante máximo da instituição mantenedora. Nessa situação, o representante máximo da instituição mantenedora deverá enviar cópia do seu RG, do CPF e documento oficial que declare sua ocupação neste cargo;
  • Museus que possuem filiais ou seccionais em endereços de visitação diferentes deverão responder um questionário para cada unidade.