Indeferimento do Registro e recursos
A solicitação de Registro pode ser indeferida em dois casos:
- Não enquadramento da instituição como museu;
- Não envio da documentação solicitada.
O indeferimento deverá ser justificado e documentado por meio de ofício expedido pela entidade registradora que recebeu a solicitação.
A instituição que tiver o seu Registro indeferido poderá entrar com recurso junto ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus através do Formulário de Recurso.