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Indeferimento do Registro e recursos

 

A solicitação de Registro pode ser indeferida em dois casos:

  1. Não enquadramento da instituição como museu;
  2. Não envio da documentação solicitada.

O indeferimento deverá ser justificado e documentado por meio de ofício expedido pela entidade registradora que recebeu a solicitação.

A instituição que tiver o seu Registro indeferido poderá entrar com recurso junto ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus através do Formulário de Recurso.